Votação da PEC que Define Mandatos de 8 Anos para Ministros do STF se Aproxima

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa mandatos de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está prevista para ser votada ainda neste ano no Senado. A senadora Tereza Cristina, relatora da matéria, confirmou em entrevista ao jornal O Globo que o grupo técnico responsável já elaborou um plano de trabalho. Tereza Cristina mencionou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometeu-se a colocar a proposta em votação antes do fim do ano. "Meu grupo técnico já fez um apanhado, olhamos vários países, as mais diferentes configurações. Já fiz um plano de trabalho. A ideia é votar antes do final do ano", afirmou. A senadora ressaltou que não há intenção de afrontar o STF, mas sim de modernizar o sistema. "Precisamos ter voto, meu relatório tem que ser bom, mas isso vai caminhar", acrescentou. Contudo, ela reconhece a possibilidade de a proposta enfrentar obstáculos na Câmara dos Deputados, como ocorreu com a PEC das monocráticas. A PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério, estabelece um mandato fixo de oito anos para os ministros do STF e reduz a idade máxima para indicação à Corte de 70 para 65 anos. A proposta também define prazos para a indicação e análise dos ministros: 30 dias para o presidente fazer a indicação e 120 dias para o Senado analisá-la. Essa proposta busca trazer maior dinamismo e renovação à composição do STF, além de evitar a concentração de poder. No entanto, enfrenta desafios legislativos e políticos, como a necessidade de aprovação tanto no Senado quanto na Câmara. A votação dessa PEC pode marcar um passo significativo na reforma do judiciário brasileiro, refletindo uma tendência de outros países que adotam mandatos fixos para seus juízes. O debate promete ser intenso, considerando as implicações profundas para a estrutura do STF e a dinâmica política nacional.

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