Senador dobra a aposta e volta a fazer graves acusações contra Moraes

O senador Marcos do Val está causando grande polêmica nas redes sociais com sérias acusações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes. Ele afirma que ‘assim que o Trump assumir a presidência, tudo se tornará público e o Tribunal Criminal Internacional já dará a sentença contra o ministro Alexandre de Moraes’. Segundo o parlamentar, Moraes praticou "crime contra a humanidade". Marcos do Val declarou: "Como senador da república e com a proteção do artigo 53 da Constituição Federal, venho tornar público mais uma grave violação, ou seja, um crime contra a humanidade por parte do ministro Alexandre de Moraes". Ele mencionou que, de acordo com o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Tribunal dos Direitos Humanos da OEA e a Constituição Brasileira, a prisão de crianças em locais inadequados junto com idosos, homens e mulheres constitui uma grave violação. Ele destacou que o Artigo 25 do Estatuto de Roma aborda a responsabilidade criminal individual, afirmando que o TPI tem jurisdição sobre indivíduos e que qualquer pessoa que cometa crimes sob sua jurisdição será responsável e sujeita a processo criminal. O artigo 28 do Estatuto de Roma considera tortura e maus-tratos como crimes contra a humanidade, incluindo tortura e tratamento desumano, especialmente contra grupos vulneráveis como crianças e idosos. O senador também mencionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), enfatizando os precedentes sobre a proteção dos direitos das crianças e dos idosos, conforme estipulado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O Artigo 19 dessa convenção destaca que toda criança tem direito a medidas de proteção. Adicionalmente, ele citou a Constituição Brasileira de 1988, especificamente o Artigo 227, que estabelece que é dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.

As acusações de Marcos do Val geraram uma onda de reações e debates sobre a integridade das instituições brasileiras e a atuação do ministro Alexandre de Moraes, além de levantarem questões sobre a intervenção internacional e a responsabilidade pelos direitos humanos no Brasil. Informações Jornal da Cidade