Qual a desculpa para indiciar Bolsonaro e liberar Cartier de Lula? Qual a desculpa para indiciar Bolsonaro e liberar Cartier de Lula? Qual a desculpa para indiciar Bolsonaro e liberar Cartier de Lula? Pular para o conteúdo principal

Qual a desculpa para indiciar Bolsonaro e liberar Cartier de Lula?

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva joias recebidas durante seu mandato, enquanto o presidente Lula (PT) manteve um relógio de luxo recebido durante seu primeiro mandato. A decisão do TCU ocorreu em um contexto de investigações pela Polícia Federal (PF), que indiciou Bolsonaro e 11 aliados pelo suposto desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo.
Em março de 2023, o TCU ordenou que Bolsonaro devolvesse três presentes recebidos do governo da Arábia Saudita em 2021 e um conjunto de armas dos Emirados Árabes Unidos. A Corte se baseou em um acórdão de 2016 que determina que presentes de alto valor comercial devem ser incorporados ao patrimônio público, mesmo que sejam de uso pessoal.
Entretanto, em maio de 2024, a área técnica do TCU decidiu que Lula poderia ficar com um relógio Cartier avaliado em R$ 80 mil, recebido em 2005. Eles argumentaram que a regra de 2016 não poderia ser aplicada retroativamente. Esta decisão ainda precisa ser aprovada pelo plenário do TCU. A decisão sobre o relógio de Lula surgiu após uma representação do deputado Sanderson (PL-RS), que destacou que o petista manteve o item, que não foi incluído entre os presentes recomendados para incorporação ao acervo da União.
O caso levantou questionamentos sobre a aplicação das regras de incorporação de presentes ao patrimônio público e gerou discussões sobre a igualdade de tratamento entre diferentes ex-presidentes. O cenário destaca a complexidade das questões envolvendo a devolução de presentes recebidos por autoridades e a importância de um tratamento equitativo conforme as normas estabelecidas, independentemente de cargos ou períodos de mandato.

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