Medida Provisória de Lula aumenta conta de luz para famílias de baixa renda e beneficia irmãos Batista

A medida provisória (MP) que beneficiou a Âmbar, empresa do Grupo J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista, resultará em aumento na conta de luz para famílias de baixa renda, consumidores do Norte e do Nordeste e indústrias. Esse impacto foi identificado por um estudo da TR Soluções, empresa especializada em tarifas de energia, e de entidades do setor e publicado em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 26. A TR Soluções é uma empresa especializada em tarifas de energia que presta serviços a diversas empresas. Sem vínculo com nenhum grupo econômico, a companhia possui uma plataforma de projeções que reproduz cálculos tarifários a partir de regras estabelecidas pelo órgão regulador. Atualmente, as famílias de baixa renda do país abrangidas pela tarifa social não pagam pelos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrança na conta de luz que banca subsídios para o setor elétrico. No entanto, participam da divisão do Encargo de Energia de Reserva (EER), que cobre todos os custos de contratação da energia de reserva quando existe aumento expressivo de demanda. A MP publicada em 13 de junho transferiu dívidas da Amazonas Energia relacionadas à contratação de energia de termoelétricas da CDE para o EER, o que impacta diretamente as contas de luz. “O que aconteceu [com a MP] é que, quando você tira elementos e custos da CDE e os transfere para o EER, você muda a forma de rateio desse custo — e isso impacta as famílias que hoje têm o desconto por meio da tarifa social”, explicou o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Souza, em entrevista ao Estadão. Em junho, a empresa dos irmãos Batista adquiriu usinas termoelétricas da Eletrobras que fornecem energia para a Amazonas Energia. A distribuidora estava inadimplente desde novembro passado. A MP cobre essa dívida com recursos das contas de luz, o que afeta os consumidores. A TR Soluções calculou que famílias de baixa renda terão um custo adicional de R$ 3,64 a R$ 5,71 por megawatt-hora (MWh), dependendo do custo da energia negociada. A tarifa social de energia elétrica oferece descontos de 10% a 65% para famílias de baixa renda, baseado no consumo mensal. Ao Estadão, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que os custos com a usina de Mauá 3, uma das térmicas compradas pela Âmbar, não serão transferidos para essa conta de encargos, um ponto que vinha causando dúvidas no setor. Ainda assim, há efeito sobre as famílias de baixa renda. Procurada pelo Estadão, a Âmbar, dos irmãos Batista, disse que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor, e que o governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução. “Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente”, afirmou a empresa. “O risco de crédito da distribuidora perante as usinas geradoras, portanto, era temporário.” Ainda segundo a Âmbar, a compra das usinas termoelétricas foi uma negociação “privada”, que ocorreu depois de “acirrado processo competitivo”. “Todas as alternativas possíveis para solucionar a situação da Amazonas Energia foram desenhadas por um grupo de trabalho formado pelo MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo relatório foi publicado em fevereiro de 2024″, afirma a companhia. “Qualquer dessas soluções, inclusive a adotada pela MP, resolveria os riscos de crédito perante as usinas envolvidas na aquisição pela Âmbar”, conclui o texto.