Deputado federal exige que Congresso corrija seu ‘maior erro da História’

O deputado federal Capitão Alberto Neto fez um contundente discurso durante a coletiva em que a esposa do deputado Daniel Silveira, preso político do ministro Alexandre de Moraes, leu uma carta do cárcere e pediu a anistia para os presos e perseguidos políticos do ministro. O deputado afirmou: “todos nós sonhamos em viver em uma democracia plena. Mas em uma democracia não existe carrasco. Hoje, nós temos um ministro da Suprema Corte que abandonou a toga e colocou um machado. Deixou de ser juiz para virar um carrasco. E nenhuma democracia aceita carrasco na Suprema Corte”.

Capitão Alberto Neto mostrou a Irmã Ilda, ali presente, para demonstrar que pessoas pacíficas estão sendo brutalmente perseguidas. Ele disse: “Falaram aqui em cortina de fumaça, que é especialidade desse governo, como estão fazendo agora, com acusações ao presidente Bolsonaro para votar uma reforma tributária que pune o setor de serviços, que pune quem precisa se alimentar. E hoje nós vamos fazer um apelo, que as palavras que vão sair daqui, da senhora Paola, ecoem em todo o Congresso Nacional. Que nós precisamos votar o PL da Anistia para restabelecer a democracia nesse País”.

O deputado explicou: “não vamos aceitar uma decisão de um único ministro, que rasgou a Constituição Federal, que não honra sua toga, que prejudica o povo brasileiro. O Congresso, os deputados precisam honrar as suas calças”. Capitão Alberto Neto lembrou que muitos parlamentares reconheceram que a prisão de Daniel Silveira foi um erro do Congresso e disse: “talvez o maior erro da História, onde o Congresso se dobrou, quebrou a harmonia entre os poderes, com uma prisão totalmente ilegal. Qualquer estudante de Direito do primeiro semestre consegue entender a ilegalidade dessa prisão”.

O deputado disse: “Mas, como foi dito aqui: a pior ditadura, como Ruy Barbosa falou, é a do judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer. Eu vou corrigir a palavra de Ruy Barbosa, vou pedir licença aos senhores. Há a quem recorrer, sim. O Parlamento tem que honrar suas calças, e tem que fazer o equilíbrio dos poderes. Tem que votar o PL da anistia. Nós não aguentamos mais tanta interferência e tanta injustiça pela Suprema Corte do nosso país. Então, sim ao PL da Anistia; que as palavras da senhora Paola ecoem neste Congresso Nacional, e que nós possamos honrar nossas calças e votar ‘sim’ ao PL da anistia”.

O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje. O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.