Em evento realizado na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, na terça-feira (30/7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, abordou questões significativas e polêmicas que envolvem decisões da Corte. Barroso salientou que, em algumas ocasiões, as decisões do STF atrapalharam o combate à corrupção no Brasil. Acompanhado do jornalista e presidente da ABL, Merval Pereira, o ministro destacou a importância de algumas dessas decisões, embora reconhecesse que várias delas não corresponderam às expectativas da sociedade. Barroso referiu-se à anulação de prisões em segunda instância e ao afastamento de Aécio Neves do Senado como exemplos emblemáticos. Segundo Barroso, a decisão do STF de “voltar atrás” na execução da pena após condenação em segunda instância foi um revés significativo no combate à corrupção. Ele argumenta que esta prática é o “padrão mundial” e que abandonar essa medida comprometeu os esforços para combater a corrupção no país. Outro ponto levantado pelo ministro foi o afastamento de Aécio Neves do Senado. Segundo Barroso, esta decisão também contribuiu para um cenário desfavorável no combate às práticas ilícitas, afetando diretamente a percepção pública sobre a justiça. Durante o evento, Barroso mencionou casos específicos que suscitaram discussões na sociedade. Entre eles, o caso de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, cuja condenação por corrupção e lavagem de dinheiro foi anulada pelo STF. Barroso criticou a decisão, afirmando que ela não trouxe prejuízo, mesmo com a suposta irregularidade nas alegações finais apresentadas pelos réus colaboradores e não colaboradores na mesma data. Além desse caso, Barroso também fez referência à polêmica decisão que anulou a condenação do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele descreveu essa decisão como uma das mais polêmicas, mas justificou que ela foi baseada em argumentos racionais. Barroso também aproveitou o evento para mencionar outras decisões relevantes do STF que levantaram debates significativos. Entre as decisões citadas, estão: A autorização de aborto em casos de fetos anencéfalos; O reconhecimento da união homoafetiva; As pesquisas com células-tronco. Segundo Barroso, essas decisões são fundamentais e refletem avanços em direitos sociais e humanos, embora continuem sendo tópicos de amplo debate na sociedade. Outro tema abordado por Barroso durante o evento foi a questão da descriminalização do aborto. O presidente do STF afirmou que, embora tenha a intenção de pautar o tema em algum momento, não gostaria de fazê-lo contra a compreensão da maior parte da sociedade. Ele destacou que é possível ser contra o aborto pessoalmente sem querer criminalizar a mulher que recorreu à prática. A discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação está em pauta no Supremo desde 2023, quando a então ministra Rosa Weber colocou o tema em discussão. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque feito pelo próprio Barroso.