Em despacho encaminhado nesta segunda-feira (14) à Procuradoria-geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anexou o relatório da Polícia Federal que concluiu que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta e relevante” na disseminação de notícias enganosas sobre o processo eleitoral.
Moraes estipulou um prazo de 15 dias para o procurador-geral Augusto Aras se manifestar sobre o caso. O PGR deverá dar seu parecer sobre a existência de elementos que sustentem uma possível denúncia contra Bolsonaro ou justificar se a ação deverá ser arquivada.
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O ministro também compartilhou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os autos do processo com o inquérito que investiga a existência das chamadas milícias digitais, que estariam atacando, de forma coordenada, as instituições da República. O TSE conduz um inquérito administrativo sobre as declarações de Bolsonaro contra a segurança do processo eleitoral.
– A Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live – escreveu Moraes, citando a live de Bolsonaro do dia 29 de julho, em que ele afirma ter uma “prova bomba” de uma suposta fraude nas eleições de 2014 e 2018.
Para Moraes, as evidências obtidas pela PF “interessam” ao TSE para “apurar e requerer medidas” contra os investigados.
O ministro irá assumir a vice-presidência da Corte Eleitoral no próximo dia 22. Em setembro, Moraes presidirá o TSE.
*Pleno News