Em decisão nesta segunda-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu temporariamente parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que, no último dia 12, modificou as regras de exploração de cavernas e grutas no Brasil. A determinação valerá até que o plenário da Suprema Corte analise o caso.
O posicionamento do ministro foi uma resposta a uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, na última semana. A legenda considera o decreto do presidente como um “grave retrocesso ambiental”.
– Vê-se, assim, com clareza solar, que a medida realmente representa um grave retrocesso ambiental e um acinte à necessária proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, o que justifica a atuação dessa Eg. Corte Suprema como porto seguro para o retorno à constitucionalidade – diz a ação da sigla.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski falou sobre riscos de “danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência” e de impacto negativo no “estudo da evolução da espécie humana”.
– A exploração dessas áreas [cavernas e grutas], ademais, tem o condão de ocasionar o desaparecimento de formações geológicas, marcadas por registros únicos de variações ambientais e constituídas ao longo de dezenas de milhares de anos, incluindo restos de animais extintos ou vestígios de ocupações pré-históricas – disse o magistrado.
O decreto do presidente abriu caminho para a facilitação da exploração de minérios em cavernas e da construção de empreendimentos ao redor desses locais. O objetivo, na avaliação do governo, é otimizar os estudos de aproveitamento comercial em atividades como a mineração e também nas obras de infraestrutura.
*Pleno News