Barroso derruba portaria de Onyx que proibia demissão por falta de vacina Barroso derruba portaria de Onyx que proibia demissão por falta de vacina Barroso derruba portaria de Onyx que proibia demissão por falta de vacina Pular para o conteúdo principal

Barroso derruba portaria de Onyx que proibia demissão por falta de vacina



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do colaborador que não tiver tomado vacina contra a Covid-19. O ministro atendeu ao pedido liminar ajuizado por partidos de esquerda.

Assinada por Onyx Lorenzoni, a norma considerava que constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

Na liminar, contudo, Barroso entendeu que a medida onera as empresas e deveria ter sido feita por meio de lei formal.

“O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da vacinação compulsória, por meio da adoção de medidas indutivas indiretas, como restrição de atividades e de acesso a estabelecimentos, afastando apenas a possibilidade de vacinação com o uso da força”, diz o despacho.

A decisão de Barroso, na prática, suspende o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego.

Além disso, também fica suspensa a parte da norma que considerou prática discriminatória a solicitação do cartão de vacinação e a demissão por justa causa pela falta do documento. A determinação não alcança quem tem contraindicação médica expressa para não se imunizar.

*Conexão Política

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