Nesta quarta-feira (13), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AL), divulgou uma nota à imprensa para falar da questão da sabatina de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto, o parlamentar afirma que está sofrendo “agressões de toda ordem” e afirma que seus críticos querem “transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”.
Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi indicado em 13 julho pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio de Mello no STF. Mas, desde então, seu nome não passou pelo primeiro passo para ingressar na Corte, já que Alcolumbre ainda não definiu a data do procedimento.
Em seu texto, o presidente da CCJ apontou que a “nomeação do ministro do Supremo Tribunal Federal” é “um ato complexo” e defendeu que a “prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”.
Por fim, Alcolumbre avisou que não aceitará “ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”.
Nota à imprensa:
Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi indicado em 13 julho pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio de Mello no STF. Mas, desde então, seu nome não passou pelo primeiro passo para ingressar na Corte, já que Alcolumbre ainda não definiu a data do procedimento.
Em seu texto, o presidente da CCJ apontou que a “nomeação do ministro do Supremo Tribunal Federal” é “um ato complexo” e defendeu que a “prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”.
Por fim, Alcolumbre avisou que não aceitará “ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”.
Nota à imprensa:
A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.
Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado federal para definição da pauta.
Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.
Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.
Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.
Davi Alcolumbre
Senador da República
*Pleno News