Nesta terça-feira (14), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado e do Congresso, decidiu devolver a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet.
O texto foi editado na semana passada e, de acordo com o governo, tinha por objetivo garantir a liberdade de expressão. A informação foi dada pela TV Globo.
O texto definia que, para que um conteúdo ou uma conta de rede social fossem cancelados, suspensos ou excluídos, passaria a ser necessária a apresentação de “justa causa e motivação”. O direito de restituição do conteúdo publicado também deveria ser garantido ao usuário, se a medida fosse considerada injusta.
O texto definia que, para que um conteúdo ou uma conta de rede social fossem cancelados, suspensos ou excluídos, passaria a ser necessária a apresentação de “justa causa e motivação”. O direito de restituição do conteúdo publicado também deveria ser garantido ao usuário, se a medida fosse considerada injusta.
De acordo como governo, a ideia era “conferir maior clareza às ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
A decisão foi tomada por Pacheco de ofício, ou seja, por iniciativa própria. Com a devolução, a MP de Bolsonaro perde a validade imediatamente.
As mudanças foram criticas por opositores do presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a suspensão da medida ao Supremo Tribunal Federal. No documento de 27 páginas enviado ao gabinete da ministra Rosa Weber, o PGR apontou que, ao estabelecer “rol aparentemente taxativo de hipóteses de justa causa para exclusão, a suspensão ou o bloqueio de conta de usuário ou de divulgação de conteúdo gerado por usuários em redes sociais”, a MP editada por Bolsonaro, às vésperas do 7 de setembro, dificulta a ação de barreiras que evitem situações de divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime democrático.
*Pleno News
A decisão foi tomada por Pacheco de ofício, ou seja, por iniciativa própria. Com a devolução, a MP de Bolsonaro perde a validade imediatamente.
As mudanças foram criticas por opositores do presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a suspensão da medida ao Supremo Tribunal Federal. No documento de 27 páginas enviado ao gabinete da ministra Rosa Weber, o PGR apontou que, ao estabelecer “rol aparentemente taxativo de hipóteses de justa causa para exclusão, a suspensão ou o bloqueio de conta de usuário ou de divulgação de conteúdo gerado por usuários em redes sociais”, a MP editada por Bolsonaro, às vésperas do 7 de setembro, dificulta a ação de barreiras que evitem situações de divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime democrático.
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