Garcia citou o trecho do discurso de Bolsonaro em que este afirma que “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá”.
Não é que ele [Bolsonaro] tenha anunciado que não vai obedecer às ordens do ministro Alexandre de Moraes. Certamente [não obedecerá] aquelas que advêm do inquérito que não tem nada do devido processo legal; portanto, está fora do Estado Democrático de Direito e das quatro linhas da Constituição – afirmou Garcia.
O jornalista enfatizou que, a partir do momento em que o presidente jurou defender a Constituição, sua obrigação é não cumprir essas determinações ilegais.
– Ele [Bolsonaro], para tomar posse, tinha que dizer o seguinte: “Assumo o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição”. Ele tem a obrigação de defendê-la, e o que ele fez ontem perante os milhões que saíram às ruas foi refazer o juramento, agora com o testemunho deste povo todo – disse.
Garcia admitiu que a decisão de defender a Constituição por meio do não cumprimento de decisões judiciais soa contraditória, mas disse que não poderia ser de outra forma.
– Como ele vai cumprir isso? Fazer cumprir a Constituição não obedecendo a uma ordem ilegal, que não tem a origem legal? Olha o enigma que ficou disso aí. Para cumprir a Constituição, [ele] corre o risco de ser acusado de não estar cumprindo a Constituição? É um impasse, mas não tem como [ser diferente]. Ele jurou e repetiu o juramento ontem – apontou Garcia.
Uma publicação do ministro Alexandre de Moraes no Twitter também foi alvo dos comentários do jornalista. Moraes escreveu: “Nesse sete de setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu nossa liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito à democracia.”
– [Bolsonaro] foi excessivo ao usar o termo “canalha”, mas ele quis ser porta-voz dos milhões que saíram para a rua. Aliás, as palavras postadas pelo ministro Moraes, que diz que “a nossa Independência garantiu a nossa liberdade”, é verdade. O grito do príncipe Pedro significou liberdade da Corte de Portugal. Parece que o grito de ontem estava significando liberdade da [Suprema] Corte do Brasil – afirmou Garcia se referindo ao STF.
Alexandre Garcia também sugeriu a troca da palavra “democracia” pela expressão “Constituição Federal” no texto de Moraes.
– [Moraes disse que a Independência] “garantiu a nossa liberdade e somente se fortalece com absoluto respeito à democracia”. Imaginem se [ele] substituísse “democracia”, que é um termo genérico, especificamente por “absoluto respeito à Constituição Federal”. Olha a mudança que seria, que maravilha” – sugeriu.
*Pleno News