STF divulga nota de repúdio contra o pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes
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STF divulga nota de repúdio contra o pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes


Após o presidente Jair Bolsonaro apresentar ao Senado, nesta sexta-feira (20), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte resolveu se manifestar. Em nota, o STF disse repudiar o ato de Bolsonaro.

O texto afirma que Moraes cometeu “atentados à liberdade de expressão”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”. Além disso, afirmou que o ministro promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.

Para o STF, no entanto, o ” Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.

A Corte ainda manifestou “total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes” e disse que irá aguardar “de forma republicana a deliberação do Senado “.

Leia a íntegra:

NOTA OFICIAL

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

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