O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP) entraram com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), na 5ª feira (1º.jul.2021), pedindo que a corte determine que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em maio de 2020. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.
Segundo os advogados dos petistas, Lira está se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 reúne 159 signatários.
No documento, Bolsonaro é acusado de participar de manifestações com pautas antidemocráticas. Nos atos citados, foram defendidos o fechamento do Congresso Nacional e do STF, a reedição do AI-5 (Ato Institucional Nº 5), a censura à imprensa, entre outros pontos que afrontam a Constituição brasileira. O presidente também é acusado de usar o cargo para favorecimento pessoal e de má gestão da pandemia de covid-19.
A intenção de Haddad e Falcão com o mandado de segurança é pressionar Lira, assim como foi feito com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para abertura da CPI da Covid. Em abril deste ano, o ministro do STF Luís Roberto Barroso ordenou que Pacheco abrisse a comissão a partir de um mandado de segurança apresentado por senadores.
No entanto, no STF, o entendimento é que a corte não pode obrigar a Câmara a dar sequência ao pedido de impeachment, mas não existem precedentes sobre a análise.
*Poder 360