Militância LGBT, cai por terra e justiça arquiva caso sem possibilidade de recurso

A Justiça decidiu arquivar a ação que questionava à CBF sobre a ausência do número 24 nas camisas da Seleção Brasileira durante a disputa da Copa América. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5) pelo juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Além de não aplicar multa à CBF, o juiz também decretou que não será admitida defesa ou recurso por parte do grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, autor do processo.

No último dia 30, foi estipulado um prazo de 2 dias para que a CBF respondesse a 5 perguntas sobre a ausência da numeração, sob pena de R$ 800 de multa para cada dia não respondido após o fim da data limite. A CBF respondeu que fez a distribuição dos números de 1 a 23 para todos os jogadores convocados e que, após uma alteração na regra do torneio permitir a convocação de mais jogadores, optou-se pelo número 25 “em razão de sua posição (meio-campo) e por mera liberalidade, optou-se pelo número 25”.

Confira todas as perguntas do grupo LGBT e as respostas da CBF a seguir:

1. A não inclusão do número 24 no uniforme oficial nas competições constitui uma política deliberada da interpelada?
Não.

2. Em caso negativo, qual o motivo da não inclusão do número 24 no uniforme oficial da interpelada?

O Regulamento inicial da Conmebol Copa América 2021 (“Competição”) determinava que apenas 23 jogadores poderiam ser inscritos. Essa quantidade de atletas é a tradicionalmente observada em competições internacionais da Conmebol e da Fifa. A numeração utilizada pelos atletas tem relação com questões desportivas apenas. No momento inicial, a organização da competição estabeleceu a utilização dos números 1 a 23 de forma sequencial, o que foi feito pela seleção brasileira ao inscrever 23 atletas.

No entanto, posteriormente, o Regulamento da Competição foi alterado e foram concedidas 5 vagas adicionais, em razão da possibilidade de troca de jogadores por conta de eventual contaminação por COVID-19. Apesar de tal faculdade, que foi utilizada por outras seleções para convocar mais 5 atletas, como a CBF vem cumprindo rigorosamente os protocolos sanitários e não apresentou casos de contaminação, a comissão técnica sentiu-se confortável em convocar apenas mais um jogador, além dos 23 inicialmente inscritos, e, para esse jogador, em razão de sua posição (meio-campo) e por mera liberalidade, optou-se pelo número 25. Como poderia ter sido 24, 26, 27 ou 28, a depender da posição desportiva do jogador convocado: em regra, numeração mais baixa para os defensores, mediana para volantes e meio-campo, e mais alta para os atacantes.

3. Qual o departamento dentro da interpelada, que é responsável pela deliberação dos números no uniforme oficial da seleção?
Nesse caso, a comissão técnica da seleção brasileira de futebol

4. Quais as pessoas e funcionários da Interpelada, que integram este departamento que delibera sobre a definição de números no uniforme oficial?
O responsável pelo departamento é o coordenador Sr. Oswaldo Giroldo Júnior (“Juninho Paulista”).

5. Existe alguma orientação da Fifa ou da Conmebol sobre o registro de jogadores com o número 24 na camisa?
Não é de conhecimento da CBF nenhuma orientação sobre o tema.

*Pleno News