A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares da sigla apresentaram um projeto de resolução (PRC) que pretende mudar o poder absoluto do presidente da Câmara em relação ao impeachment. A medida tiraria o poder absoluto do presidente da Câmara e daria maior autonomia para os deputados federais.
Pela proposta, entregue no início do mês, o presidente da Câmara teria um prazo total de 60 dias para dar resposta aos pedidos de impeachment. E mais importante: O ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. Atualmente a legislação brasileira permite o início da análise de um pedido de impeachment apenas se o presidente da Câmara assim decidir.
Até ontem, o presidente Jair Bolsonaro tinha contra si 130 pedidos de impeachment, recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato dele, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava “em análise”, ou seja, aguardando despacho do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nem ele nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.
Além de Adriana, outros quatro deputados do Novo assinam a proposta: Paulo Ganime (RJ) Alexis Fonteyne (SP), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP).
O requerimento representa a adesão de uma parte da direita a uma ideia que já era defendida por partidos de esquerda que fazem oposição a Bolsonaro: A de que o presidente da Câmara não pode ter o monopólio sobre o tema do impeachment.
Pedidos anteriores com o mesmo objetivo do apresentado pelo Novo já tinham sido feitos pelos deputados Henrique Fontana (PT-RS), em maio deste ano; e Denis Bezerra (PSB-CE), em maio de 2020. Como a proposta do cearense é a mais antiga, os outros dois projetos foram apensados a ela.
– O que a gente está discutindo é que, se a Câmara é a Casa do Povo, esta Casa não pode ficar à mercê da vontade de uma única pessoa, que é o seu presidente. Não é porque é este presidente [Arthur Lira]. É qualquer presidente da Câmara. Ele tem um poder absurdo. Decide o que entra ou não em pauta, o que vai ou não para frente – disse Adriana Ventura ao Estadão.
Ela ainda frizou a necessidade de um prazo para a análise dos pedidos e afirmou que o atual funcionamento da Casa é problemático.
– O que o projeto de resolução busca é dar um prazo para isso [decisão sobre os pedidos de impeachment]. Isso [protelação indefinida] não é saudável. Qual o sentido disso? (…) O projeto de resolução dá 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30, para que o presidente analise. Se arquiva, ou se instala a comissão especial [que começa análise do pedido de impeachment], como prevê o regimento [Interno]. O problema é não ter nada que obrigue o presidente da Casa a fazer isso. Hoje, se ele quiser deixar anos engavetado ele deixa – disse ela.Assim como outros tipos de projetos, a tramitação de um PRC desse tipo depende da Mesa Diretora da Casa, comandada por Lira. No caso dos projetos de resolução (PRCs), como o apresentado pelo Novo e pelos deputados do PT e do PSB, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na opinião de Adriana, um pedido de impeachment que alcance o apoio de mais da metade dos deputados teria legitimidade suficiente para, ao menos, ser analisado pela Câmara no rito do impeachment, o julgamento do mérito ainda precisaria ser feito depois, pelo Senado.
– Vamos supor que tenha um pedido de impeachment com 257 deputados apoiando. A gente está falando da maioria da Casa. Nesse caso, vai direto para a comissão especial. O projeto de resolução estabelece isso, que eu acho que é justo – diz ela.
*AE