Na noite desta quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral —, destinado ao financiamento de campanhas políticas. Fundo é destinado ao financiamento de campanhas. Em 2018 e 2020, montante foi de cerca de R$ 2 bilhões.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Todos os destaques apresentados para mudar o texto foram rejeitados pela Câmara dos Deputados.
Um dos destaques visava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral, o chamado Fundão, que deve subir de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Outro destaque rejeitado buscava garantir reajuste para o salário mínimo 1,1% acima da inflação, equivalente ao aumento do PIB em 2019. Também foi rejeitado destaque que acabaria com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9.
Somente após a aprovação da LDO o Congresso pode entrar formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
Somente após a aprovação da LDO o Congresso pode entrar formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.