O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) decidiu se retirar da sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado depois de cerca de 3 horas e 40 minutos de depoimento. Ele se amparou em habeas corpus concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão deu ao ex-mandatário o direito de não comparecer ou, se decidisse ir mesmo assim, o de ficar calado diante de questionamentos que pudessem produzir provas contra ele na investigação de que é alvo na Justiça Federal fluminense.
O ex-juiz federal também pediu à CPI para convidá-lo a nova sessão, desta vez sob segredo de Justiça, na qual ele alegou que poderá apresentar provas de que o seu impeachment teria sido patrocinado por OSs (organizações sociais) ligadas a desvios de recursos da saúde do Rio.
“A CPI pode deferir, sob segredo de Justiça – e aqui vai uma sugestão –, sob segredo de Justiça, deferir, com o apoio do Supremo Tribunal Federal, medidas cautelares de busca e apreensão de celular, de documentos, de forma sigilosa, com o apoio do Supremo, para nós sabermos quem é que está por trás do meu impeachment, porque, por trás do meu impeachment, estão aqueles que se aliaram a esse discurso, esse discurso de perseguição aos governadores“, declarou Witzel.
Ele insinuou que seria alvo de um conluio entre a subprocuradora-geral da República Lindora Araújo, responsável por investigações de governadores, e um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em agosto de 2020, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias, antes de ter seu impeachment confirmado. A decisão partiu do ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
Foi no contexto de suas queixas sobre a atuação de Lindora que o ex-governador defendeu que há necessidade de a CPI aprovar, em conjunto com o STF, medidas cautelares em segredo de Justiça antes de uma eventual convocação da subprocuradora-geral.
“Vou falar aqui, sem nominar o fato, mas farei reservadamente, que houve conversas ao longo da noite com Ministro do STJ para poder fazer busca e apreensão em Estados da Federação. E, assim como nós vimos o julgamento no Supremo Tribunal Federal, não cabe ao magistrado se reunir até altas horas da noite com quem quer que seja, principalmente do Ministério Público, para tomar uma decisão“, disse.
Witzel chegou a sugerir, também, a quebra de sigilo telefônico do atual governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), que o substituiu após a confirmação do impeachment. Segundo Witzel, o então vice-governador estava em Brasília no dia em que o Tribunal Especial Misto composto por deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado) e desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) confirmou seu afastamento do cargo.
ASSASSINATO DE MARIELLE
Durante o tempo em que falou e respondeu às perguntas dos integrantes do colegiado, o ex-governador tentou traçar uma ligação direta entre a prisão de dois suspeitos de participar do assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco e o início do que chamou de uma “perseguição” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra ele.
“Quando foram presos os dois executores da Marielle, o meu calvário e a perseguição contra mim foram inexoráveis. Ver um Presidente da República, numa live lá em Dubai, acordar na madrugada para me atacar, para dizer que eu estava manipulando a polícia do meu Estado; ou seja, quantos crimes de responsabilidade esse homem vai ter que cometer até que alguém o pare? E, se nós não pararmos, esta república chavista ao contrário vai avançar cada vez mais e o nosso País é quem mais vai sofrer com o que nós estamos vivenciando hoje“, sustentou Witzel.
Como exemplos do que seria a perseguição que diz ter sofrido, o ex-magistrado alegou que, no enfrentamento à pandemia, pediu a Bolsonaro para o governo fluminense assumir a gestão de 600 leitos em hospitais federais no Rio, mas o presidente teria se negado. Disse que tentou, então, abrir 1.500 leitos em hospitais de campanha, que teriam sido “sabotados” por deputados estaduais bolsonaristas que faziam carreatas contra medidas de isolamento social.
“OFENSAS” E RETIRADA
Em entrevista a jornalistas depois de abandonar a CPI, Witzel afirmou que sua decisão se deveu ao que chamou de “ofensas chulas” de senadores aliados do governo. O ex-governador se envolveu em uma série de bate-bocas na sessão, a principal delas com Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que é filho do presidente e não integra a comissão.
A discussão teve origem em um pedido de um dos advogados de Witzel para que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), determinasse a retirada da sala do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), alegando que sua presença estaria violando as regras de acesso à comissão. O pedido foi negado, e Flávio Bolsonaro reagiu com ironia: “Tenha medo não, doutor.”
Fonte: Poder 360