STF concede a Witzel direito de não comparecer à CPI da Covid
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STF concede a Witzel direito de não comparecer à CPI da Covid



O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, não será mais obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da defesa do político e concedeu o direito dele não depor.

O Senado havia convocado Witzel em 26 de maio, no mesmo dia em que foram convocados outros governadores.

O depoimento de Witzel está marcado para ocorrer nesta quarta-feira (16). Ao acionar o Supremo, o advogado do ex-governador apontou que ele deveria poder optar se iria ou não à CPI.


Em sua decisão, Nunes Marques determinou que Witzel poderá ficar calado se for CPI. Ele também poderá ir acompanhado de um advogado.

“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, escreveu o ministro.

Fonte: Pleno News

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