Poucas horas após o texto ser aprovado pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (22) a MP (Medida Provisória), que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal que responde por 30% da energia gerada no Brasil.
A aprovação ocorre no limite do prazo de 190 dias e, de acordo com o Planalto, traz expressivas vantagens aos consumidores de energia elétrica. A estimativa do Ministério de Minas e Energia aponta que a privatização vai resultar em uma redução de 6,3% na tarifa de conta de luz para todos os brasileiros. Para especialistas, no entanto, o cenário será o oposto.
“A medida representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso, uma vez que a primeira tentativa de privatização da empresa se deu ainda em 1995, diz o governo, em nota. Conforme o texto da sanção, a aprovação tem potencial de representar um ganho de R$ 100 bilhões aos cofres públicos com a venda de ações da estatal.
Na semana passada, ao defender a aprovação do texto, o presidente Bolsonaro afirmou que o Brasil viveria o que chamou de "caos energético" sem a desestatização da companhia de energia. "Quase tudo que é público é levado para a corrupção. [...] O pessoal que é contra a privatização está de brincadeira", disse em conversa com apoiadores.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, fica autorizada a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Ainda assim, a o governo terá uma ação de classe especial, chamada de golden share, que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
De acordo com o texto do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o mesmo mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas. “O processo vai permitir recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras”, afirmou ele.
No mesmo artigo que trata da operação de capitalização da Eletrobras, foram colocados dispositivos que preveem a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto.
Fonte: R7