O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta, 21, o julgamento de recurso da Procuradoria-Geral da República contra a homologação da delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. No acordo, ele trata de fatos envolvendo um dos ministros da corte, Dias Toffoli.
O caso é analisado no plenário virtual do STF, sendo que o julgamento tem previsão para acabar somente na próxima sexta-feira, 28 – caso não haja pedido de vista ou destaque, o que pode levar a discussão para uma sessão do plenário por videoconferência.
O julgamento já estava marcado quando o ministro Luiz Edson Fachin negou pedido da Polícia Federal para investigar o colega de Corte, com base na colaboração de Sérgio Cabral.
Três ministros já votaram:
Luiz Edson Fachin votou a favor da colaboração de Cabral, mas se manifestou contrário à possibilidade de a PF fechar acordos de delação
Gilmar Mendes entende que acordo do ex-governador deve ser derrubado. Sobre a possibilidade de a PF firmar delações, o ministro opinou para que o tribunal debata o assunto em outro momento
Luís Roberto Barroso votou para manter o acordo do ex-governador do Rio e o poder da polícia de firmar delações
Suspeita de venda de decisões
Sérgio Cabral afirma que Dias Toffoli recebeu R$ 4 milhões para beneficiar dois prefeitos de cidades do Rio de Janeiro em processos no Tribunal Superior Eleitoral. Os repasses teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2015 e envolveriam o escritório de advocacia da mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel.
Com informações do Estadão Conteúdo e Folha de S.Paulo